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Prorrogação do Estado de Emergência em Espanha (até 7 de junho)

Em 22 de maio de 2020, o Governo de Espanha aprovou o Real Decreto 537/2020, que prorroga o Estado de Emergência em todo o território espanhol até às 0:00 horas de 7 de junho. O texto pode ser consultado em:

https://www.boe.es/boe/dias/2020/05/23/pdfs/BOE-A-2020-5243.pdf

 Regras do Controlo de fronteiras em Espanha

Na sequência da prorrogação do Estado de Alarme, as autoridades espanholas aprovaram também, no dia 23 de maio, através da Orden SND/439/2020, a extensão dos controlos nas fronteiras interiores terrestres, aéreas e marítimas de Espanha desde as 0:00 horas de 24 de maio até ao final do Estado de Emergência e eventuais prorrogações. O texto da decisão está disponível em https://www.boe.es/boe/dias/2020/05/23/pdfs/BOE-A-2020-5264.pdf. e estabelece que só podem entrar e transitar no território espanhol as seguintes pessoas:

Já se encontra publicada a Declaração Conjunta resultante da reunião, no passado dia 18 de maio, entre o Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Alemanha, Áustria, Bulgária, Chipre, Croácia, Espanha, Grécia, Itália, Malta e Eslovénia para debater uma abordagem coordenada para o restablecimento da Liberdade de movimento e circulação da União Europeia. Clique aqui para ler o documento.

Informamos que devido à situação de emergência sanitária decorrente do Covid-19, esta Secção Consular apenas atenderá utentes com marcação prévia.

Envie-nos sff um e-mail para sconsular.madrid@mne.pt com a descrição do acto consular pretendido e um contacto telefónico, através do qual possamos confirmar-lhe o dia e a hora do seu agendamento. 

Os pedidos de marcação para cartão de cidadão e passaporte continuam a ser agendados através da plataforma do portal das Comunidades Portuguesas (ver link mais abaixo), ou do número de telefone do Centro de Atendimento Consular (CAC), que também poderá prestar outros esclarecimentos e informações gerais:

tlf. +(34) 910 770 281 

 Se deseja renovar o seu cartão de cidadão ou passaporte, poderá efetuar o agendamento online da sua marcação no seguinte enlace:

https://www.portaldascomunidades.mne.pt/pt/agendamento-online-de-atos-consulares

Consulte o portal disponibilizado pelo Governo aos cidadãos, para obter informações sobre a sua questão:

https://eportugal.gov.pt

Em casos muito urgentes e devidamente justificados, é favor contactar os seguintes números:

Emergência Consular de Madrid  (+34)646896254

e/ou

Gabinete de Emergência Consular em Lisboa  (+351)961706472

Contactos

Calle Lagasca, nº 88 - 4º A
28001 Madrid
Espanha

(0034) 917 824 960 (Embajada)
(0034) 91 577 35 85 (Sección Consular)
(0034) 91 761 72 00 (AICEP)
madrid@mne.pt (Embajada)
sconsular.madrid@mne.pt (Sección Consular)
aicep.madrid@portugalglobal.pt (AICEP)

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