Embajada de Portugal en España

Ministerio de Relaciones Exteriores

AVISO DE ABERTURA DE PROCEDIMENTO CONCURSAL  

AVISO DE ABERTURA DE

PROCEDIMENTO CONCURSAL

 

 

Concurso externo para o preenchimento de (2) postos de trabalho, na categoria de Assistentes Técnicos, da carreira de Assistente Técnico, para exercer funções na Embaixada de Portugal em Madrid

 

Nos termos da Portaria n.º 187/2013, de 22 de maio, faz-se público que, na sequência de despacho de autorização de 28 de Junho de 2018 de S. Exa. a Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso, concurso externo para o preenchimento de (2) postos de trabalho, na categoria de Assistentes Técnicos, da carreira de Assistente Técnico, com a remuneração mensal ilíquida de € 1.040,40 (mil e quarenta euros e quarenta cêntimos) nos termos aprovados pelo Decreto Regulamentar n.º 3/2013, de 8 de maio, para exercer funções na Embaixada de Portugal em Madrid, que compreende um período experimental com a duração de 120 dias.

  1. O prazo para apresentação de candidaturas termina em 7 de Agosto de 2018.
  1. Regime jurídico aplicável – contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para exercer funções nos serviços periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, nos termos previstos no Decreto-Lei n.º 47/2013, de 5 de abril.
  1. Reserva de recrutamento interna – Se do presente procedimento concursal resultar, atenta a lista de ordenação final devidamente homologada, um número de candidatos aprovados superior aos postos de trabalho a ocupar, será constituída uma reserva de recrutamento interna, válida pelo prazo máximo de 18 meses, contado da data da homologação da referida lista, nos termos do artigo 10.º da Portaria n.º 187/2013, de 22 de maio.
  1. Número de postos de trabalho e prazo de validade — O procedimento concursal visa o preenchimento de (2) postos de trabalho, e é válido para o preenchimento do posto de trabalho a concurso e para os efeitos previstos no n.º 2 do artigo 10.º da Portaria n.º 187/2013, de 22 de maio.
  1. Publicitação do aviso — O presente aviso é publicitado em local visível e público da Embaixada de Portugal em Madrid, na sua página electrónica www.madrid.embaixadaportugal.mne.pt, e por extrato, em jornal local.
  1. Caraterização e local do posto de trabalho – funções correspondentes à categoria de Assistente Técnico, da carreira Assistente Técnica, de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação comuns e instrumentais e nos vários domínios de atuação da Embaixada de Portugal em Madrid, de acordo com a caraterização prevista no n.º 2 do artigo 88.º, do anexo da Lei n.º 35/2014, de junho.
  1. Requisitos de admissão ao procedimento concursal:

            São requisitos cumulativos de admissão:

7.1 Reunir os requisitos gerais necessários para o exercício de funções públicas, previstos no artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, com exceção da nacionalidade portuguesa, nos termos do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 47/2013, de 5 de abril;

7.2 Ser titular do 12.º ano de escolaridade ou de curso que lhe seja equiparado;

7.3 O candidato selecionado deverá possuir autorização/estatuto de residente no país e ter a sua situação regularizada junto das entidades fiscais e de segurança social locais, no momento da respetiva contratação, sem prejuízo da possibilidade de essa situação poder ser comprovada “a posteriori”, de acordo com o artigo 5.º do Decreto-Lei 47/2013, de 5 de abril, nas situações em que tal seja admitido pelas normas de direito local.

  1. Formalização das candidaturas:

As candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do Júri, preferencialmente enviado por correio electrónico sconsular.madrid@mne.pt  ou entregue pessoalmente (contra recibo) na Embaixada de Portugal, sita em Madrid, calle Lagasca nº 88-4ºA.

Do requerimento deverão constar, sob pena de exclusão, os seguintes elementos:

8.1 - Identificação completa (nome, estado civil, data de nascimento, naturalidade, nacionalidade, número de cartão de cidadão ou bilhete de identidade (ou equivalente) número fiscal (ou equivalente), residência, código postal, contacto telefónico e email);

8.2 - Habilitações literárias; e,

8.3 - Identificação do concurso a que se candidata, acompanhado dos seguintes documentos:

  1. Curriculum vitae assinado, formato EUROPASS;
  2. Fotocópia simples e legível do documento comprovativo das habilitações literárias;
  3. Fotocópia simples e legível de comprovativos da experiencia profissional realizada nos últimos três anos, relacionada com as atividades que caraterizam o posto de trabalho;
  4. Fotocópia simples e legível do cartão de cidadão ou bilhete de identidade (ou equivalente);
  5. Certificado de Registo Criminal do país onde reside;
  1. Métodos de seleção — são adotados os seguintes métodos de seleção obrigatórios:

 

  1. Avaliação curricular; Valoração de 30 %

 

Avaliação curricular visa analisar as aptidões profissionais dos candidatos na área respetiva, com base na análise do respetivo currículo profissional e documentos comprovativos que o acompanham, sendo considerados e ponderados, os seguintes elementos:

  1. a) Experiência profissional anterior, nomeadamente na área funcional do recrutamento;
  2. b) Habilitação académica de base;

           

  1. Prova de conhecimentos; Valoração de 30 %

 

  1. âmbito; registo civil, procurações, documentos de identificação, documentos de viagem, nacionalidade, emergência consular, comunicações escritas
  2. forma da prova; escrita
  • língua; nível exigido: português nativo, espanhol C1 e inglês B1
  1. duração; 1hora e 15 minutos
  2. bibliografia; Consultar matérias consulares em www.portaldascomunidades.mne.pt e  Regulamento Consular Português em https://dre.pt/pesquisa/-/search/603208/details/maximized 
  • Entrevista profissional. Valoração de 40%

A entrevista profissional visa avaliar de forma objetiva as aptidões profissionais e aspetos comportamentais evidenciados pelos candidatos e o domínio de uma ou mais línguas.

 

 

  • Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de seleção são classificados na escala de 0 a 20 valores, com expressão até às centésimas.

 

  • Os critérios de apreciação e ponderação dos métodos de seleção tidos em conta, bem como o sistema de classificação final, incluindo as respetivas fórmulas classificativas, constam de ata das reuniões do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

 

 

  1. Exclusão – Consideram-se excluídos os candidatos que obtenham uma pontuação inferior a 9,5 valores num dos métodos, não lhes sendo aplicado o método seguinte, nos termos do artigo 2.º da Portaria n.º 187/2013, de 22 de maio.

10.1 Os candidatos que não compareçam a qualquer dos métodos de seleção consideram-se igualmente excluídos.

  1. Forma e comunicação das notificações aos interessados — Todas as notificações dos candidatos admitidos e excluídos, incluindo as necessárias para efeitos de audiência dos interessados, e as convocatórias para a realização de qualquer método de seleção que exija a presença do candidato são efectuadas através de uma das seguintes formas:
  1. E-mail com recibo de entrega da notificação;
  2. Notificação pessoal;
  3. Aviso publicado em local visível e público da chancelaria e disponibilizado na página electrónica: www.madrid.embaixadaportugal.mne.pt

 

  1. Composição e identificação do júri:

Presidente: Encarregado da Secção Consular, Ricardo Cortes

            1.º Vogal efetivo: Coordenadora de Ensino, Filipa Soares

            2.º Vogal efetivo: Técnica Superior, Carola Becerra

            1.º Suplente: Secretaria de Embaixada, Maria Isabel Valente

            2.º Suplente: Assistente Administrativa, Isilda Santo

  1. 13. As atas das reuniões do júri são facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
  1. 14. Na sequência do despacho conjunto nº 373/2000 de 1 de Março, faz-se constar, igualmente, a seguinte menção: “Em cumprimento da alínea h) do artigo 9º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação”.

Madrid, 24 de Julho de 2018

O Embaixador de Portugal em Madrid

Francisco Ribeiro de Menezes

Agendamento Consular Online

Se informa que las citaciones de la Sección Consular de la Embajada de Portugal en Madrid se efectúan a través de “Agendamento Consular Online”, accesible a partir del site www.portaldascomunidades.mne.pt

Se señala que el sistema online pone a disposición un plazo de citación de hasta 90 días, por lo que se aconseja a los usuarios observar el mencionado plazo.

En una primera fase de implementación, los actos que podrán ser objeto de la agenda son los que se indican abajo:

1. Tarjeta de Ciudadano
2. Pasaporte (es obligatoria la tarjeta de ciudadano válida)

Por favor, nótese que este servicio sólo es posible con el recurso a un ordenador (no a través de tableta o de teléfono móvil).

Nótese, todavía, que para acceder a este servicio es esencial cumplimentar con un número del Carnet de Identidad o Tarjeta de Ciudadano.

Es conveniente que el usuario posea una dirección electrónica (email) para habilitar el site a que pueda confirmar el respectivo pedido de citación.

Cómo citar un acto


1. Para efectuar una citación de acto consular, acceda al site www.portaldascomunidades.mne.pt, pulse en el campo naranja en la parte superior derecha de la página, “Agendamento Consular Online” e introduzca el número de Tarjeta de Ciudadano o Carnet de Identidad válido, y su fecha de nacimiento en los respectivos campos.
Después pulse en “Pesquisar”;
El sistema comprobará qué puestos consulares cuentan con este sistema activo, en el que ese número se halla inscrito, de modo a indicar los puestos consulares donde podrá efectuar la citación de los actos.

La aplicación comprueba también si el número introducido posee un registro previo online.


A – Si existen registros previos online, el sistema permite la selección de los puestos referentes a las mismas. Pulse en el botón “Selecione Posto Pretendido” y después en el botón “Seção Consular da Embaixada de Portugal em Madrid”. Sus datos aparecerán. Cumplimente según las instrucciones descritas abajo en 1.2 “Información de Agendamento”.

B – En el caso de que esté utilizando este servicio por vez primera, cuando haya pulsado en “Pesquisar” le aparecerá un aviso en rojo, mencionando que necesita efectuar el pre-registro online.
- Pulse en “Registo online” y cumplimente todos los campos.
- Pulse en “Submeter Pre-Inscrição”. Aparecerá una información en amarillo mencionando “O seu registo foi efetuado com sucesso”. Sus datos personales serán mostrados en la sección inferior de la página. Siga las instrucciones descritas en 1.2 “Informação de Agendamento”.
- Si su Tarjeta de Ciudadano empieza con el dígito 0 (cero), retire el 0 y tan sólo cumplimente los dígitos válidos. (Ej. 01754823, cumplimente sólo 1754823)

1.2 Información de Citación (“Informação de Agendamento”)

Pulse en el botón a la izquierda “Categoría do Ato Consular” y seleccione el acto pretendido.

A la derecha, haga clic en el botón “Ato Consular” y elija. (Para citas familiares vea las instrucciones abajo “Como efetuar um agendamento familiar”). Pulse en “Adicionar Ato Consular”.
Vaya hasta el final del texto y pulse en el pequeño botón a la izquierda para confirmar la aceptación de las condiciones. Tal vez necesite rotar hacia abajo un poco para ver el botón “Calendarizar”. Pulse en ese botón.

La primera página con el calendario que aparecerá será el de la primera semana que estará disponible para el acto que pretende citar.

Tras algunos segundos, verá algunos botones azules que mostrarán las opciones de citación disponibles.

Baje para visualizar el resto de las páginas del calendario.

Pulse en el botón con la fecha pretendida y espere unos segundos.

La aparecerá una nueva página de texto. Al final de esta página verá la fecha y horario que eligió. Confirme que esta es la fecha y hora que pretende. En caso negativo, pulse de nuevo en el botón “Calendarizar” y proceda según lo dicho arriba.

Para confirmar su cita, pulse en “Submeter Agendamento”

Le aparecerá el mensaje “ReCAPCHA”. En el local vacío al final de la sección amarilla, digite la combinación de caracteres que aparecen en el mensaje recapcha. Para confirmar su cita pulse en el botón “Confirmar Agendamento”. Si los caracteres de la sección de arriba del recapcha no fueren los correctos, o si la elección de los caracteres digitalizados no fue aceptada, se pedirá una nueva combinación. Pulse en el símbolo mostrado con dos flechas, vuelva a digitalizar una nueva combinación y pulse de nuevo “Confirmar Agendamento”. (Para más de un documento, o para cita familiar, compruebe las instrucciones de abajo “Como efetuar um agendamento familiar”).

Una nueva página impresa se abrirá con un pequeño mensaje en pdf en el medio. Abajo, podrá visualizar el mensaje: “O seu agendamento foi efetuado com sucesso”, y la segunda parte del mensaje en regla menciona que un email le fue enviado a su dirección de email con la confirmación de su cita. No obstante, a veces el ordenador podrá no enviar el email y esta información mencionará que necesita pulsar en el pdf e imprimirlo a efectos de comprobación en el Consulado. (Certifique que imprime sólo la primera página).

Cómo cancelar una cita

Para cancelar una cita de un acto consular, en la página inicial deberá elegir la opción “Cancelar o Agendamento”, seguido de “Cancelar Ato Consular” e introduzca su código de cancelación y pulse en “Submeter Código de Cancelamento”.

Recibirá un nuevo email confirmando que ha sido cancelado.

Cómo efectuar una cita familiar

En el caso de que necesite más de un documento (o acto consular del mismo género), ya sea para usted o para más personas, podrá efectuar una cita familiar.

En este caso, efectúe la cita tan sólo en nombre de uno de los usuarios/solicitantes.

Cuando pulse “Ato Consular”, la línea de abajo quedará activa.

Pulse en la caja con la pregunta “Pretende um agendamento familar?” y elija “Sim”.

En la misma línea, a la derecha, pulse “Seleccionar” y elija el número de documentos pretendidos.

Vuelva a lo descrito en el punto 1.2 y continúe.

Finalmente, se informa a los usuarios que pedidos que se comprueban urgentes deberán ser dirigidos a sconsular.madrid@mne.pt, siendo atendidos en la medida de las posibilidades de la Sección Consular.

Centro de Antedimento Consular

El servicio telefónico de la Sección Consular de la Embajada de Portugal en Madrid, el Consulado General de Portugal en Barcelona y Sevilla y el Vice-Consulado en Vigo se realizará a través del Centro de Servicio Consular - España, mediante los siguientes contactos:

Teléfono: +(34) 910 770 281 

Si desea contactar con la Sección Consular en Madrid, puede enviar un correo electrónico a:

sconsular.madrid@mne.pt

Área consular en Madrid

E-mail:sconsular.madrid@mne.pt 

Área consular Consulado-Geral en Barcelona

E-mail:consulado.barcelona@mne.pt 

Página web: http://www.consuladoptbarcelona.com/

Área consular Consulado-Geral en Sevilla

E-mail:consulado.sevilha@mne.pt 

Página web:https://www.consuladoportugalsevilha.org/

Área consular Vice-Consulado en Vigo

E-mail:vigo@mne.pt 

Facebook Vice-Consulado en Vigo

Le informamos de que las citas para la Sección Consular de la Embajada de Portugal en Madrid se realizan a través de un nuevo servicio de asistencia al público, denominado “Agendamento Consular Online”, accesible desde la página web de www.portaldascomunidades.mne.pt

Contactos

Calle Lagasca, nº 88 - 4º A
28001 Madrid
Espanha

(0034) 917 824 960 (Embajada)
(0034) 91 577 35 85 (Sección Consular)
(0034) 91 761 72 00 (AICEP)
madrid@mne.pt (Embajada)
sconsular.madrid@mne.pt (Sección Consular)
aicep.madrid@portugalglobal.pt (AICEP)

Más información

Enlaces útiles

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