Assistência Consular 

A Embaixada e os postos consulares de Portugal em Espanha, apesar de terem o atendimento ao público temporariamente suspenso, continuam operacionais para intervir em situações de comprovada urgência e para ajudar todos aqueles que necessitem apoio. Para o efeito estão disponíveis os seguintes contactos de Assistência Consular: 

− Linha central (Lisboa): +351 961706472 / gec@mne.pt

− Madrid: +34 646896254 / sconsular.madrid@mne.pt

− Barcelona: +34 609301101 / consulado.barcelona@mne.pt

− Sevilha: +34 689 833 536 / sevilha@mne.pt

− Vigo: +34 604 003 037 / vigo@mne.pt

Situação no país

Espanha encontra-se desde o dia 14 de março sob “Estado de Alarme”. A declaração do “Estado de Alarme” tem por objetivo limitar ao máximo a mobilidade e o contacto social para evitar a propagação do vírus designado COVID 19. Para o conseguir foi decretado um regime de confinamento aplicável a todas as pessoas que se encontram em território espanhol. Este regime está em vigor até 11 de abril, podendo vir a ser prolongado.Entretanto, Portugal também decretou o Estado de Emergência e o Governo português e o espanhol decidiram suspender os voos e reintroduzir controles na fronteira terrestre entre os dois países. 

Da aplicação conjugada das medidas relativas ao Estado de Emergência em Portugal e ao Estado e Alarme em Espanha – e durante a sua vigência – resultam os seguintes conselhos:  

1. Todos os cidadãos nacionais que se encontrem em território espanhol deverão abster-se de qualquer deslocação que não seja absolutamente imprescindível eestão obrigados a cumprir o regime de confinamentoem vigor e todas as orientações do Ministério da Saúde de Espanha. As saídas à rua devem ser individuais, exceto no caso de acompanhamento de pessoas com incapacidade, menores ou idosas. Apenas está autorizada a circulação nos espaços públicos para: 

− Aquisição de alimentos, fármacos ou de outros produtos de primeira necessidade;

− Deslocação a hospitais, centros ou outros estabelecimentos de saúde;

− Deslocação ao local de trabalho e regresso ao domicílio;

− Assistência e cuidado a idosos, menores, dependentes ou outras pessoas especialmente vulneráveis;

− Deslocação a entidades financeiras ou de seguros;

− Motivos de força maior, devidamente acreditados.

O não cumprimento destas medidas pode conduzir a multas ou penas de prisão.

2. Todos os cidadãos que detetarem sintomas suspeitos de infeção por COVID 19 deverão contactar de imediato as linhas de apoio do Ministério da Saúde ou das autoridades de saúde locais:

− Ministério da Saúde de Espanha:

https://www.mscbs.gob.es/profesionales/saludPublica/ccayes/alertasActual/nCov-China/home.htm

− Madrid: 

https://www.comunidad.madrid/servicios/salud/2019-nuevo-coronavirus

− Catalunha:

http://canalsalut.gencat.cat/ca/salut-a-z/c/coronavirus-2019-ncov/  

− Andaluzia:

https://www.juntadeandalucia.es/organismos/saludyfamilias/areas/salud-vida/paginas/Nuevo_Coronavirus.html

− Galiza:

https://www.xunta.gal/notas-de-prensa/-/nova/47523/sanidad-pone-disposicion-ciudadania-telefono-902-400-116-para-informacion-general?langId=es_ES

3. De acordo com a legislação espanhola em vigor durante o “Estado de Alarme”, os cidadãos portugueses que se encontrem em Espanha poderão regressar a Portugal se:

− Tiverem residência habitual em Portugal 

− Se encontrarem numa situação de força maior (por exemplo, reunificação familiar com familiar do 1º grau em linha direta ou a perda definitiva de vínculo laboral)

− Forem trabalhadores transfronteiriços

− Por razões humanitárias  

Todos os que regressem a Portugal deverão fazer prova, nos controles fronteiriços espanhóis, de que cumprem estes requisitos. À chegada ao destino final terão de cumprir um período de quarentena obrigatória de 14 dias.   

Estas regras aplicam-se aos não-nacionais com residência habitual em Portugal.  

4. O transporte de mercadorias está excecionado destas medidas e poderá continuar a circular para garantir as cadeias de abastecimento. No dia 29 de março entram em vigor alterações às normas de tempo de condução e descanso no transportes de mercadorias em território espanhol, que podem ser consultadas em https://www.boe.es/boe/dias/2020/03/27/pdfs/BOE-A-2020-4129.pdf

5. Quem, cumprindo os requisitos acima, decida regressar a Portugal, deverá ter em conta as severas limitações nos meios de transporte em Espanha:    

− Transporte aéreo 

O espaço aéreo espanhol não se encontra fechado, mas o número de voos foi reduzido para minimizar os riscos de contágio. Estão restringidas as ligações com as Ilhas Canárias e Baleares, tal como as rotas interinsulares. Estão proibidas as conexões com Itália (exceto para o regresso de cidadãos espanhóis), Melilha e Ceuta. Também estão suspensos todos os voos entre Espanha e Portugal. 

− Transporte terrestre 

A circulação em veículos, tanto próprios como de aluguer, táxis e VTC deverá preferencialmente ser realizada de forma individual. Pode não o ser no caso de acompanhamento de pessoa dependente ou de a segunda pessoa viajar no assento traseiro, por forma a manter distância de segurança do condutor.  

As linhas de transporte público coletivo, incluindo para localidades fronteiriças, foram reduzidas, podendo vir a ser ainda mais. A lotação está limitada a um terço dos lugares disponíveis para garantir a distâncias de segurança mínima (1-2 metros) entre passageiros. O embarque nos autocarros deve ser efetuado pela porta traseira. Vários operadores, incluindo a RENFE (comboios), deixaram de fazer vendas online, pelo que compra de passagens deve ser feita nas estações ou outros pontos de venda direta. 

− Transporte marítimo 

Está proibida a entrada em portos espanhóis de navios oriundos de Itália e de navios cruzeiro procedentes de qualquer outro porto. 

Para mais informações atualizadas em matéria de transportes e mobilidade pode ser consultada a seguinte página:

https://www.mitma.gob.es/el-ministerio/plan-de-medidas-para-responder-al-impacto-del-covid-19-en-el-sector-transporte-y-movilidad/faqs/preguntas-mas-frecuentes.          

6. A partir do dia 26 de março a generalidade dos hotéis e outros alojamentos turísticos (AirB&B e similares) em Espanha estarão encerrados ao público. Poderão apenas alojar pessoas em trânsito para regressar à sua residência habitual ou que comprovem razões de força maior ou estado de necessidade. Permanecerão em funcionamento alguns alojamentosdecretados como de “serviços essenciais”, destinados maioritariamente a pessoal de saúde, segurança e outros pessoal de serviços essenciais, desde que cumpram as regras de segurança para evitar contágios. A lista destes estabelecimento e os critérios de utilização podem ser consultados em:https://www.boe.es/buscar/pdf/2020/BOE-A-2020-4027-consolidado.pdf

7. Devido à reintrodução de controles fronteiriços no interior da União Europeia, apenas podem entrar em Espanha: 

− Cidadãos espanhóis ou residentes em Espanha; 

− Cidadãos da União Europeia ou do Estados Associados Schengen que se dirijam diretamente ao seu lugar de residência;

− Trabalhadores transfronteiriços;

− Profissionais de saúde ou cuidadores de idosos que procedam ao exercício da sua atividade laboral;

− Pessoas que acreditem documentalmente motivos de força maior ou motivos humanitários;

− Pessoal dedicado ao transporte de mercadorias, no exercício da sua atividade laboral e pessoal da aviação necessário para o cumprimento de atividades de transporte aéreo comercial;

− Pessoal diplomático, consular, militar e membros de organizações internacionais ou organizações humanitárias, no exercício das suas funções.

Todas as medidas referidas acima poderão ser revistas e alteradas em qualquer momento, consoante a evolução da pandemia do COVID 19. Aconselha-se a consulta regular das páginas oficiais do Governo de Espanha: 

− Presidência do Governo: https://www.lamoncloa.gob.es/

− Saúde: https://www.mscbs.gob.es/

− Transportes: https://www.mitma.gob.es/

− Administração Interna: http://www.interior.gob.es/

− Defesa: https://www.defensa.gob.es/

− Economia: https://www.mineco.gob.es/

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